Dos pedidos, das desistências e das negações de Portabilidade Numérica

A portabilidade numérica é uma facilidade que as Prestadoras do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) disponibilizam para os seus clientes, tornando possível que o cliente mantenha seu número telefônico, mesmo quando opte pela troca da Prestadora, troca de endereço ou plano de serviço.

Neste post falaremos sobre os pedidos e desistências da portabilidade numérica por parte dos clientes, e claro, falaremos também das negações da portabilidade numérica por parte da prestadora.

Os clientes devem sempre solicitar os pedidos de portabilidade para a prestadora destino, ou seja, para a prestadora que o cliente deseja ser atendido. Podendo solicitar a portabilidade sempre que desejar e para a prestadora de seu interesse, desde que a linha esteja ativa na operadora origem. Outro item importante é que, quando o cliente tiver um contrato de fidelização na operadora origem, é de sua inteira responsabilidade o cumprimento deste contrato. Os planos da nova operadora não necessitam obrigatoriamente ter os mesmos benefícios da antiga.

Os clientes que solicitarem o pedido de portabilidade, tem o direito de solicitar o cancelamento deste pedido sem ônus algum, e as operadoras também podem negar o pedido de portabilidade, embora seja um dever das operadoras e um direito do cliente.

Porém, os pedidos de portabilidade só podem ser negados aos clientes nas seguintes situações:

a)  Quando os dados enviados pelo cliente estiverem incorretos ou incompletos

b)  Se houver em andamento outra solicitação de portabilidade em alguma outra prestadora

c)  Se o número for inexistente

d)  Se o número não estiver designado para nenhum cliente ou designado para outro cliente que não seja o titular

e)  Se o número for temporário na operadora origem

f)  Se o número estiver designado a uso de um telefone público

g)  Se o número for de uma operadora fixa e a portabilidade for para uma operadora móvel e vice-versa

Vale ainda ressaltar que, existe a possibilidade de não conseguir efetuar a portabilidade por questões técnicas, onde o cliente está em um local que a prestadora receptora não possui operação, ou não possui rede que possibilite atender a demanda solicitada com qualidade podendo negar o pedido de portabilidade devido este fato.

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Autor: Ezequiel Peruzzo